Ela amplia as exigências das empresas sobre a saúde mental e a prevenção de riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
A NR-1 é a norma regulamentadora que estabelece as diretrizes gerais sobre saúde e segurança no trabalho no Brasil, com fiscalização dos auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). As empresas devem segui-la e proteger o trabalhador contra:
- estresse ocupacional;
- assédio moral;
- burnout;
- metas abusivas;
- sobrecarga de trabalho;
- conflitos interpessoais;
- violência no ambiente laboral.
Todas essas situações são frequentes entre os bancários. Agora, com a norma, os bancos podem ser responsabilizados quando o ambiente ou as condições de trabalho contribuírem para o adoecimento mental dos trabalhadores.
O tema saúde mental é recorrente nas mesas de negociação com os bancos e foi assunto central da mesa de negociação entre o Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban. A categoria cobra que os bancos assumam compromisso concreto com a saúde da categoria e avancem em medidas efetivas para enfrentar o crescimento dos afastamentos por transtornos mentais.
Denúncias
Denúncias de irregularidades na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), podem ser feitas de forma sigilosa pelo Canal de Denúncias do MTE, pela Central Alô Trabalho (disque 158), ou no site do Ministério Público do Trabalho. Reúna provas, como fotos ou documentos, e solicite anonimato.
As principais formas de formalizar a denúncia incluem:
- Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): Acesse o Portal Gov.br – Denúncia Trabalhista para registrar a ocorrência online. O órgão possui competência para fiscalizar a empresa e exigir as adequações ou aplicar multas.
- Ministério Público do Trabalho (MPT): Você pode acessar a unidade regional correspondente em Santos ou usar o portal oficial do MPT para relatar situações de risco grave e iminente ou descumprimento coletivo, garantindo total sigilo dos seus dados.
Fonte: spbancarios.com.br e santosbancarios.com.br
